Política de Troca e Devolução

Para prestar o melhor atendimento e serviço aos nossos clientes, a Lampadinha realiza Troca e Devoluções de Produtos mediante as condições definidas através desta política.

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, na contratação de fornecimento de produtos e serviços realizados fora do estabelecimento comercial, (por telefone, pela internet, etc.), o cliente poderá exercer o chamado “direito de arrependimento”, ou seja, desistir da contratação do serviço ou da compra do produto, no prazo de até 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

1. Para Compras Realizadas no Site:

1.1 Prazo de Troca, Devolução por Arrependimento, Devolução por Defeito ou Vício do Produto:

1.1.1 Para devolução por Arrependimento, Defeito ou Vício do Produto, dentro do prazo de até 07 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, o cliente deverá entrar em contato para solicitar o cancelamento da compra através da Central de Atendimento da Lampadinha, ficando ciente de que, com a formalização do pedido de cancelamento dos valores no cartão de débito/crédito, será dada total quitação à Lampadinha Materiais Elétricos Ltda.

1.1.2 Após este prazo, nos casos de defeito do produto, o cliente deverá contatar diretamente a Assistência Técnica credenciada do respectivo fabricante, observado o prazo de garantia do produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, §1º), o fabricante tem um prazo máximo de 30 (trinta) dias para solucionar o vício do produto. Os endereços das assistências técnicas credenciadas podem ser encontrados nos manuais dos produtos, no canal 0800 ou no site do fabricante.

1.2 Condições para Troca ou Devolução da Mercadoria:

1.2.1 Quando o cliente for trocar ou devolver algum produto comprado no site, as seguintes condições deverão ser atendidas:

1.2.1.1 Nos casos em que a mercadoria foi conferida no ato do recebimento, certificar-se que a mesma se encontra em perfeito estado, conforme comprovante assinado pelo cliente no ato do recebimento.

• O produto deverá estar em perfeito estado, sem sinal de mau uso ou com indícios de queda, acomodado na embalagem original, sem violação e com todos os manuais de instrução, certificados de garantia e respectivos acessórios.

1.2.2.2 Nos casos em que a entrega for efetuada pela transportadora em volume lacrado, não havendo a conferência individual do produto.

• O produto deve estar em perfeito estado, sem sinal de mau uso ou com indícios de queda, acomodado na embalagem original, sem violação e com todos os manuais de instrução, certificados de garantia e respectivos acessórios.

• Especificamente no caso de desistência dentro dos 7 (sete) dias, o cliente deverá devolver o produto intacto, sem nenhum indício de uso e na embalagem original, para que o mesmo possa ser incorporado novamente no estoque da Lampadinha.

1.2.2 Assim que o produto estiver embalado, o cliente poderá entrar em contato com a Central de Atendimento, através do e-mail sac@lampadinha.com.br ou pelo telefone (84) 99638-2801 e solicitar a coleta. O cliente receberá um e-mail com as orientações para postagem ou prazos de coleta, que poderão sofrer alterações, de acordo com a região onde estiver localizado.

1.2.3 Após a coleta/postagem, o produto será devolvido a uma das lojas Lampadinha, onde será analisado em até 05 dias úteis. Caso o produto não esteja de acordo com as regras citadas acima, ele poderá ser devolvido ao cliente sem aviso prévio.

1.2.4 Caso deseje, o cliente poderá optar por devolver o produto em uma de nossas lojas físicas.

1.2.5 Após a análise do produto, e estando de acordo com as regras citadas, o valor da venda, referente ao produto devolvido, será estornado e o cliente poderá efetuar uma nova compra em nosso site. Caso o produto seja devolvido em uma de nossas lojas físicas, o cliente poderá optar por receber um crédito para efetuar novas compras apenas na loja física, respeitando o prazo para utilização do crédito de até 30 (trinta) dias.

1.3 Condições para Devolução de Valores:

1.3.1 Em caso de cancelamento da compra, providenciaremos a devolução dos valores ao cliente da seguinte forma:

• Crédito para uso do cliente na loja física.

• Estorno do valor no cartão de crédito utilizado na compra.

• Depósito na conta do cliente (quando a compra tenha sido realizada em boleto ou cartão de débito).

1.3.2 Para pagamento realizado por cartão de crédito, acionaremos a administradora de cartão de crédito, em até 72 horas, após a finalização do processo de cancelamento da venda.

1.3.3 O prazo de efetivação do estorno ao cliente é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores.

1.3.4 Nos casos de créditos ou depósitos em conta corrente, não será concedido crédito para terceiros. O CPF do titular deverá ser o mesmo CPF constante no pedido.

1.3.5 O ressarcimento do frete só será possível quando comprovada a responsabilidade da loja ou transportadora, e será proporcional a quantidade de produto devolvido constante de um pedido e será realizado por meio da nossa Central de Atendimento, através do e-mail sac@lampadinha.com.br ou pelo telefone (84) 99638-2801.

1.3.6 O valor do frete proporcional será calculado com base no valor do frete pago e o peso do produto devolvido.

1.3.7 O crédito gerado será válido por até 30 dias corridos.

2. Para Compras Realizadas na Loja Física:

2.1 Prazo de Troca para produtos sem defeito:

2.1.1 Buscando melhor atender o nosso cliente, a Lampadinha oferece de boa fé até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da mercadoria, para troca de produto em uma das nossas lojas físicas.

2.1.2 Condições para Troca:
Quando o cliente solicitar a troca de produtos, as seguintes condições deverão ser atendidas:

• O produto deverá estar completo, sem defeito, ou seja, em perfeito estado, acomodado na embalagem original, sem violação e com todos os manuais de instrução, certificados de garantia e respectivos acessórios.

• O produto a ser trocado precisará estar acompanhado de Nota Fiscal de venda emitida pela Lampadinha.

2.2 Prazo de Troca para produtos com vício ou com defeito:

2.2.1 O produto deve ser encaminhado pelo cliente às assistências técnicas autorizadas, que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, §1º) tem um prazo máximo de 30 dias para solucionar o defeito ou vício do produto.

2.3 Se o produto tem indícios de queda;

2.4 Se o produto não corresponde ao solicitado ou com a nota fiscal.

2.2.2 Condições para Troca: Quando o cliente solicitar a troca de produtos, as seguintes condições deverão ser atendidas:

O produto deve estar completo, em perfeito estado (sem sinal de mau uso ou com indícios de queda) com todos os manuais de instrução, certificados de garantia e respectivos acessórios.

• Produtos das categorias “máquinas”, “motores”, “ferramentas elétricas” e “ferramentas à combustão”, somente poderão ter a troca efetuada perante apresentação de laudo da assistência técnica do fabricante.

• O produto a ser trocado precisará estar acompanhado de Nota Fiscal de venda emitida pela Lampadinha.

• Os endereços das assistências técnicas autorizadas podem ser informados nos manuais dos produtos ou no site do fabricante.

2.3 Não Trocamos:

• Pisos, revestimentos cerâmicos, porcelanatos, louças sanitárias, produtos químicos e tintas manipuladas em máquina, em razão das variações de tamanho, tonalidade, cor ou textura dos lotes de fabricação.

• Produtos de venda a metro ou peso (fios, cabos, correntes, chapas e etc.).

• Produtos utilizados em mostruário, saldos e ponta de estoque.

• Produtos expostos a condições adversas e/ou imprevistas (umidade, frio ou calor intenso, maresia, etc.).

• Produtos que tenham evidências de quedas, ataques de pragas ou agentes da natureza, oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza adequada ou em desacordo com manual de instruções.

• Produtos com indícios de uso indevido, ligação errada (erro de voltagem ou instalação equivocada).

• Móveis montados por terceiros que não sejam profissionais autorizados pelo fabricante.

• Produtos que tenham ultrapassado a validade após a compra.

• Produtos comprados sob encomenda.

• Produtos fora da embalagem original ou com a mesma danificada.

3. Trocas Para Pessoa Jurídica:

De acordo com a Legislação Estadual, só realizamos trocas e devoluções com apresentação do NFE (Nota Fiscal Eletrônica). Pessoas Jurídicas contribuintes de ICMS devem apresentar nota fiscal de devolução. As Pessoas Jurídicas consideradas como “não contribuintes” (isentas de inscrição estadual), deverão apresentar uma declaração emitida em papel timbrado do cliente.

4. Informações Importantes:

4.1 Contato PROCON: 0800 282 15 12

4.2 Nossos Horários para Troca:

4.2.1 Loja Física:

• Durante o expediente da loja. Confira os horários de funcionamento das lojas clicando aqui.

4.2.2 Loja Online:

• Atendimento de Segunda a Sexta, das 08:00 às 17:00 e, aos Sábados, das 8:00 às 12:00, exceto feriados.

4.3 Nossos Canais:

• E-mail: sac@lampadinha.com.br

• Telefone: 84 99638-2801.